Questão #55116 · Direito Geral
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Questão #55115 · Direito Geral
"A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" ( Const. Fed. , art.5º, XXXV ). Tal dispositivo consagra o princípio:
Resolver questão →Questão #55095 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:I. a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíb…
Resolver questão →Questão #55094 · Direito Geral
A adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional:
Resolver questão →Questão #55073 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #55070 · Direito Geral
Em se tratando de Lei, o nosso sistema de controle da constitucionalidade é:
Resolver questão →Questão #55067 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #55065 · Direito Geral
A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permitindo que o Presidente da República recu-se sanção a projeto de lei já aprovado pelo Congresso, dessa forma impedindo sua transformação em lei. Porém são aceitos como fun…
Resolver questão →Questão #55057 · Direito Geral
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #55055 · Direito Geral
Assinale o ato normativo abaixo que não é objeto próprio de ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #55053 · Direito Geral
Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:
Resolver questão →Questão #55038 · Direito Geral
Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #55037 · Direito Geral
Na conformidade da atual Carta Magna, compete privativamente ao Senado Fedederal:
Resolver questão →Questão #55015 · Direito Geral
No caso iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário
Resolver questão →Questão #55013 · Direito Geral
"A necessodade de assegurar ampla liberdade de ação ao parlamentar para o exercício do mandato inspira-lhe a outorga de certas prerrogativas. Essas prerrogativas são em geral designadas pela expressão imunidades". Deste enunciado…
Resolver questão →Questão #55002 · Direito Geral
Uma das alternativas está correta. Assinale-a:
Resolver questão →Questão #55001 · Direito Geral
Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #54989 · Direito Geral
Legislar sobre previdência social é competência:
Resolver questão →Questão #54988 · Direito Geral
As associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão
Resolver questão →Questão #54978 · Direito Geral