Questão #55255 · Direito Geral
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Questão #55252 · Direito Geral
A porcentagem mínima da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, tal como especificada pela Constituição Federal, que deverá ser aplicada anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, …
Resolver questão →Questão #55243 · Direito Geral
O dispositivo da Lei Orgânica do Município, que confere à Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Câmara Municipal, a possibilidade de decretação de prisão de pessoas investigadas em seu território, poderá ser objeto de
Resolver questão →Questão #55236 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta quanto ao alistamento eleitoral e o voto:
Resolver questão →Questão #55234 · Direito Geral
A competência para julgar mandado de segurança impetrado em face de ato de Ministro de Estado é do:
Resolver questão →Questão #55218 · Direito Geral
Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e controle judicial de …
Resolver questão →Questão #55217 · Direito Geral
Quanto ao Poder Judiciário brasileiro:I – o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação efetuada pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, mediante decisão por maioria absoluta do…
Resolver questão →Questão #55216 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #55215 · Direito Geral
A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
Resolver questão →Questão #55213 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #55196 · Direito Geral
A técnica de interpretação conforme a Constituição somente é utilizável quando a norma impugnada permite
Resolver questão →Questão #55191 · Direito Geral
Os servidores públicos estão sujeitos a diversas normas constitucionais. Certamente, não há norma constitucional que os autorize:
Resolver questão →Questão #55176 · Direito Geral
assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #55157 · Direito Geral
Suponha que um dispositivo de uma Constituição Estadual reproduza, literalmente, um outro dispositivo da Constituição Federal. Uma certa lei parece afrontar esse mesmo dispositivo, comum às duas constituiçôes. A partir desses dad…
Resolver questão →Questão #55141 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina constitucional da regulação e exploração da atividade econômica pelo Estado:I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as …
Resolver questão →Questão #55140 · Direito Geral
São formas de provimento derivado dos cargos do Ministério Público de São Paulo:
Resolver questão →Questão #55138 · Direito Geral
Assinale a alternativa que traduz corretamente um princípio de direito administrativo:
Resolver questão →Questão #55119 · Direito Geral
Projeto de lei ordinária de inicitaiva do Presidente da República, visando à criação de cargos e empregos públicos na administração direta e autárquica federal, tramita em regime de urgência, em atendimento à solicitação do própr…
Resolver questão →Questão #55118 · Direito Geral
I - Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa, mas o indeferimento do pedido de …
Resolver questão →Questão #55117 · Direito Geral