Questão #55038

Direito Geral - Direito Constitucional

Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a opção incorreta.

A A imunidade tributária recíproca entre União, Estados, DF e Municípios - garantia da federação - abrange todas as espécies tributárias.

B As contribuiçôes sociais podem ter base de cálculo própria de impostos.

C A União é o único dos entes da Federação que pode vir a criar um novo imposto não previsto na Constituição.

D O princípio da anterioridade fiscal não exige que o aumento do imposto deva estar previsto na lei orçamentária aprovada para que possa vigorar no exercício financeiro seguinte.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?