Questão #54978

Direito Geral — Direito Constitucional

É parte ilegítima para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, nos termos do artigo 103 da CF/88:

A Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. B Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal. C Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. D Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?