Questão #55067

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A A defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria tanto nas questôes administrativas como nas questôes judiciais cabe ao sindicato; B É vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo as hipóteses previamente definidas em lei federal; C O militar alistável que contar mais de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade para tornar-se elegível; D O sistema constitucional brasileiro institui o princípio da legalidade ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito".

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?