Questão #55065

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição brasileira mantém o instituto do veto, permitindo que o Presidente da República recu-se sanção a projeto de lei já aprovado pelo Congresso, dessa forma impedindo sua transformação em lei. Porém são aceitos como fundamentos do veto:

A A dificuldade para sua execução e o risco de sua fiscalização. B A inconstitucionalidade (motivo estritamente jurídico) e a inconveniência. C A inconveniência (um motivo estritamente político) e a falta de tempo para análise do projeto de lei. D A sua não-apreciação pelo Senado e a inconstitucionalidade (motivo jurídico e político).

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?