Questão #55094

Direito Geral — Direito Constitucional

A adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional:

A resultou exclusivamente da entrada em vigor da Emenda Constitucional n.° 45, visto que a Carta de 1988 não fazia nenhuma menção expressa a tribunais internacionais de direitos humanos. B n.d.a. C transfere aleatoriamente a esse Tribunal determinadas matérias submetidas ao sistema judicial interno. D diminuiu a competência do Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?