Questão #55001

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.

A Nenhuma emenda que alargue ou diminua o catálogo dos direitos e garantias individuais pode ser votada no Congresso Nacional, por serem os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas. B Nada obsta a que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada numa sessão legislativa possa ser objeto de nova proposta na sessão legislativa seguinte. C Incumbe ao Presidente da República promulgar as emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional. D Todo deputado ou senador pode, individualmente, apresentar proposta de emenda à Constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?