Questão #60795 · Direito Geral
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Questão #60786 · Direito Geral
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Este texto consta no artigo primeiro da Constituição Federal Brasile…
Resolver questão →Questão #60785 · Direito Geral
O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO É CONSIDERADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO SENDO:
Resolver questão →Questão #60767 · Direito Geral
Considere o seguinte excerto doutrinário transcrito, expressivo do constitucionalismo da primeira metade do século XVIII:Eis, assim, a constituição fundamental do governo de que falamos. O corpo legislativo, sendo composto de dua…
Resolver questão →Questão #60766 · Direito Geral
Segundo a Constituição Federal, o decreto de intervenção do Estado no Município
Resolver questão →Questão #60751 · Direito Geral
Quanto ao litisconsórcio, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #60750 · Direito Geral
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvençôes e renúncia de re…
Resolver questão →Questão #60740 · Direito Geral
São modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, que contém a chamada reforma administrativa, exceto:
Resolver questão →Questão #60728 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #60726 · Direito Geral
assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #60718 · Direito Geral
Dentre os limites à auto-organização dos Municípios, traçados pela Constituição Federal, está a regra segundo a qual:
Resolver questão →Questão #60708 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #60704 · Direito Geral
Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Resolver questão →Questão #60703 · Direito Geral
A intervenção federal é decretada:
Resolver questão →Questão #60702 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Na luta histórica entre a liberdade e o poder, entre o indivíduo e o Estado, às declaraçôes de direitos:
Resolver questão →Questão #60688 · Direito Geral
Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #60678 · Direito Geral
Somente uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:
Resolver questão →Questão #60665 · Direito Geral
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #60663 · Direito Geral
A criação de órgão especial, para o exercício das atribuiçôes administrativas e jurisdicionais de competência do tribunal pleno, está prevista no caso de tribunais com número de julgadores superior a:
Resolver questão →Questão #60661 · Direito Geral