Questão #60708

Direito Geral - Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal estadual ou ato normativo estadual, citará, previamente, o Procurador-Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado;

B É cabível liminar em sede de ação direta de inconstitucionalidade bem como de ação declaratória de constitucionalidade;

C Pode propor ação direta de inconstitucionalidade a mesa da Câmara dos Deputados;

D As decisôes definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas açôes declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário;

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?