Questão #60678

Direito Geral - Direito Constitucional

Somente uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

A O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela EC n. 45/2004, é composto de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução; B O membro do Ministério Público adquire a vitaliciedade após a transcorrência do período probatório, ou seja, três anos de efetivo exercício do cargo; C A garantia da vitaliciedade assegura ao membro do Ministério Público a perda da função somente por sentença judicial transitada em julgado; D O Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?