Questão #61894 · Direito Geral
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Questão #61893 · Direito Geral
Relativamente à sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, prevê a Constituição da República que caberá à lei dispor sobre:
Resolver questão →Questão #61892 · Direito Geral
É direito fundamental do indivíduo, expressamente acolhido no texto da Constituição Federal, a
Resolver questão →Questão #61890 · Direito Geral
O controle de constitucionalidade das leis federais e estaduais, no Brasil:
Resolver questão →Questão #61880 · Direito Geral
No ordenamento constitucional brasileiro, o descum-primento pessoal de obrigação legal a todos imposta, por motivos de religião, configura o elemento nuclear:
Resolver questão →Questão #61879 · Direito Geral
O Estado, como concepção jurídica ou política, não se cristaliza em uma fórmula acabada; está em contínua mutação, por meio de processos progressivos de desenvolvimento (por vezes regressivos). Acerca do desenvolvimento histórico…
Resolver questão →Questão #61870 · Direito Geral
Nos termos do artigo 21 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo no âmbito estadual compreende a elaboração de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária, decreto legislativo e resolução. Eventua…
Resolver questão →Questão #61869 · Direito Geral
No Estado de São Paulo, é(são) espaço(s) territorial(is) especialmente protegido(s), cuja utilização far-se-á na forma da lei:
Resolver questão →Questão #61868 · Direito Geral
A Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, estabeleceu a regra de que as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por i…
Resolver questão →Questão #61855 · Direito Geral
A Constituição Federal é expressa, quando dispôe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e elenca os seus fundamentos. Isto posto, assinale a alternativa que não corresponde a um destes …
Resolver questão →Questão #61854 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #61840 · Direito Geral
Considere que a Constituição de um determinado Estado preveja que o Poder Legislativo possa reformar a Constituição, ordinariamente, a cada cinco anos e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que assim decidam quatro qui…
Resolver questão →Questão #61832 · Direito Geral
A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, § 2º). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma…
Resolver questão →Questão #61826 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:I- O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é autoaplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.II- O Estado deverá fornecer creches e/o…
Resolver questão →Questão #61814 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o …
Resolver questão →Questão #61800 · Direito Geral
Segundo literal disposição constitucional federal vigente, a base da sociedade brasileira é:
Resolver questão →Questão #61789 · Direito Geral
Ao tratar dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que:
Resolver questão →Questão #61780 · Direito Geral
São brasileiros naturalizados, dentre outros:
Resolver questão →Questão #61775 · Direito Geral
O poder constituinte derivado de reforma, com força de emendar a Constituição da República Federativa é :
Resolver questão →Questão #61774 · Direito Geral