Questão #61890

Direito Geral — Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade das leis federais e estaduais, no Brasil:

A é de prévia competência do Supremo Tribunal Federal, mediante iniciativa privada do Procurador-Geral da República; B pode ser exercido incidentalmente, por qualquer juiz ou tribunal, ou ser objeto de representação do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal; C adota o sistema difuso, em relação às leis federais, e o sistema concentrado, em relação às leis estaduais; D não se entende ao exame da inconstitucionalidade formal;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?