Questão #61854

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o controle incidental perante os Tribunais exige que, toda vez que renovado pedido de declaração de inconstitucionalidade em relação à mesma lei, deve o órgão fracionário submeter a controvérsia ao plenário ou, se for o caso, ao órgão especial da Corte. B Declarada incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei pelo Supremo Tribunal Federal, pode o órgão fracionário de Tribunal de Justiça deixar de aplicar o referido diploma sem observância da chamada reserva de plenário. C O direito pré-constitucional pode ser objeto de controle incidental ou abstrato de normas. D O Senado Federal, após a suspensão da execução da lei inconstitucional, não está impedido de revogar ou modificar o referido ato de suspensão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?