Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

I- O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é autoaplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.

II- O Estado deverá fornecer creches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade de até 6 anos.

III- O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.

IV- O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores na ativa;

V- O décimo terceiro salário terá por base o salário integral ou valor da aposentadoria, observando-se, quanto àquele, a periodicidade, na hipótese de contar o empregado com menos de um ano.

VI- Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção de salários.