Questão #43458 · Direito Geral
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Questão #43456 · Direito Geral
O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,
Resolver questão →Questão #43429 · Direito Geral
Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Resolver questão →Questão #43426 · Direito Geral
Analise as assertivas abaixo:I – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, apenas quando relacionad…
Resolver questão →Questão #43425 · Direito Geral
Sobre as limitaçôes do poder de tributar assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #43424 · Direito Geral
Quando declara, no caso concreto, a inconstitucionalidade de lei ordinária, o juiz exerce o controle:
Resolver questão →Questão #43423 · Direito Geral
É correto asseverar-se, a propósito do processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil que :
Resolver questão →Questão #43422 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #43358 · Direito Geral
Considere os enunciados abaixo acerca da tipologia dos conceitos de Constituição em suas várias acepçôes:I. A Constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem nesse país, sendo esta a constituiç…
Resolver questão →Questão #43357 · Direito Geral
É vedada a adoção de medida provisória:
Resolver questão →Questão #43356 · Direito Geral
O quorum constitucionalmente previsto para a aprovação da Lei Orgânica de um Município, pelos membros da Câmara Municipal, é de:
Resolver questão →Questão #43355 · Direito Geral
A autorização do referendo e a convocação do plebiscito se exterioriza:
Resolver questão →Questão #43354 · Direito Geral
Assinale a alternativa que traduz corretamente um princípio de direito administrativo:
Resolver questão →Questão #43353 · Direito Geral
A alternativa que define corretamente, se relacionada ao mandado de segurança, é:
Resolver questão →Questão #43326 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição de 1988.I – A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente.II – Em regra, o processo legislativo inicia-se…
Resolver questão →Questão #43325 · Direito Geral
Em relação ao Mandado de Segurança e a Ação Popular, marque V ou F, conforme as afirmaçôes sejam verdadeiras ou falsas.( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus"…
Resolver questão →Questão #43324 · Direito Geral
Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #43321 · Direito Geral
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado, no mérito, definitivamente improcedente uma ação declaratória de constitucionalidade. A decisão já transitou em julgado. Com estas informaçôes é seguro e certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #43319 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #43295 · Direito Geral