Questão #43422

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A É ilegítimo, por ferir a garantia constitucional da ampla defesa, todo indeferimento de prova pedida por acusado em processo administrativo. B O indivíduo que invoca motivo de crença religiosa para se eximir de obrigação legal a todos imposta e que se recusa a cumprir prestação alternativa fixada em lei pode ser privado de direitos. C Não se pode declarar inconstitucional uma lei pelo fato de ela ser manifestamente desarrazoada. D O membro do Ministério Público pode decretar a prisão de pessoa submetida à sua investigação criminal, sempre que isso for necessário para proteger testemunhas do caso.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?