Questão #43670 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #43669 · Direito Geral
Sujeita-se ao princípio da prévia e justa indenização em dinheiro:
Resolver questão →Questão #43668 · Direito Geral
Diretor de sociedade de economia mista da qual o Município participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada
Resolver questão →Questão #43641 · Direito Geral
Com relação à Administração Pública, considere:I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.II. É permitida a vinculação ou equiparação de quais…
Resolver questão →Questão #43640 · Direito Geral
Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #43636 · Direito Geral
Sobre o Poder Legislativo, assinale a única resposta correta:
Resolver questão →Questão #43634 · Direito Geral
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #43631 · Direito Geral
Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem…
Resolver questão →Questão #43596 · Direito Geral
O Poder regulamentar, no âmbito federal, compete:
Resolver questão →Questão #43595 · Direito Geral
A Constituição Federal estabelece idades mínimas para o exercício de cargos públicos eletivos. Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #43594 · Direito Geral
O projeto de Emenda Constitucional é de iniciativa:
Resolver questão →Questão #43592 · Direito Geral
Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que:I) será executada pelo Poder Público municipal;II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;III) observados d…
Resolver questão →Questão #43527 · Direito Geral
A Administração Pública é constituída
Resolver questão →Questão #43523 · Direito Geral
"Por Constituição em sentido jurídico entende-se o conjunto de regras concernentes á forma do Estado, á forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação". Dia…
Resolver questão →Questão #43522 · Direito Geral
O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil enumera os "fundamentos" do Estado brasileiro. Dentre eles, qual é o que embasa o poder de polícia estatal em matéria de segurança pública?
Resolver questão →Questão #43521 · Direito Geral
O prazo prescricional de ação trabalhista, na Constituição Federal é de:
Resolver questão →Questão #43496 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #43494 · Direito Geral
Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, indique a opção correta:
Resolver questão →Questão #43492 · Direito Geral
O parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal estabelece que a "Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Esse parágrafo pode ser suprimido po…
Resolver questão →Questão #43490 · Direito Geral