Questão #43319

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Na fase do inquérito policial, a confissão do acusado na ausência de advogado deve ser considerada prova ilícita para todos os fins. B A denúncia genérica no processo penal configura lesão ao princípio da ampla defesa e do contraditório. C A lei penal mais benéfica, para fins estabelecidos na Constituição Federal, há de ser considerada tão-somente a lei que define ou suprime crime e estabelece ou reduz pena. D Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores, sem o conhecimento dos demais, constitui prova ilícita se utilizada em qualquer processo judicial ou administrativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?