Questão #43324

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.

A A garantia constitucional de recebimento de salário nunca inferior ao mínimo não se aplica aos autônomos nem aos trabalhadores que percebem remuneração variável. B É assegurada ao trabalhador a participação nos lucros, ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração. C É direito social do trabalhador duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. D A Constituição Federal reconhece a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, ressalvado o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?