Questão #47505 · Direito Geral
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Questão #47485 · Direito Geral
Sobre a arguição de descumprimento de preceito funda-mental, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #47479 · Direito Geral
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados:
Resolver questão →Questão #47478 · Direito Geral
Uma servidora pública estadual aposentada, há mais de 10 (dez) anos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais designada (=espécie de contrato com a Administração Pública), teve o ato declaratório da sua aposentadoria anulado no ex…
Resolver questão →Questão #47476 · Direito Geral
No constitucionalismo brasileiro, várias foram as inovaçôes introduzidas em cada nova Constituição. Dentre tais inovaçôes apontem-se, exemplificativamente, o rompimento com o tradicional bicameralismo federativo, a exigência do q…
Resolver questão →Questão #47472 · Direito Geral
Após o prazo constitucional de trinta dias, o Congresso Nacional rejeita parcialmente Medida Provisória, convertendo a parte não rejeitada em lei. No caso, a inobservância pelo Congresso Nacional do prazo constitucional para a ap…
Resolver questão →Questão #47471 · Direito Geral
Assinale a alternativa em que é inexigível a realização da licitação:
Resolver questão →Questão #47457 · Direito Geral
Quanto aos Direitos Políticos preceituados na Constituição Federal, são condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:
Resolver questão →Questão #47456 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #47454 · Direito Geral
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Resolver questão →Questão #47452 · Direito Geral
Considere as seguintes proposiçôes:I - assim como o Poder Constituinte que promulgou a vigente Constituição Federal, diz-se originário o Poder Constituinte Estadual que promulgou a atual Constituição do Estado de Minas Gerais;II …
Resolver questão →Questão #47450 · Direito Geral
Assinale a resposta correta:
Resolver questão →Questão #47444 · Direito Geral
São espécies de Poder Constituinte:
Resolver questão →Questão #47419 · Direito Geral
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso,…
Resolver questão →Questão #47418 · Direito Geral
Na hipótese de uma entidade da administração indireta estadual proceder a aquisiçôes de bens e serviços de acordo com o estabelecido em dispositivos de Decreto estadual anteriormente declarado inconstitucional por decisão definit…
Resolver questão →Questão #47416 · Direito Geral
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue:I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito…
Resolver questão →Questão #47414 · Direito Geral
O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo por ordem da autoridade
Resolver questão →Questão #47412 · Direito Geral
O Presidente da República perde o mandato:
Resolver questão →Questão #47380 · Direito Geral
Para a composição do chamado “quinto constitucional”, o órgão representativo das classes do Ministério Público e da Advocacia devem providenciar indicação de seus membros em lista:
Resolver questão →Questão #47379 · Direito Geral