Questão #47456

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O Estado não é responsável civilmente pelo dano sofrido por particular que sofre sequestro cometido por presidiário que fugiu da penitenciária, por negligência de agentes penitenciários, e, formando quadrilha, passou a praticar delitos. B O servidor público, que sofreu prejuízo enquanto desempenhava função pública, não pode invocar a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos sofridos, mesmo que não tenha concorrido para o evento danoso. C É objetiva a responsabilidade civil do Estado por danos causados por omissão de seus agentes. D A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente tanto aos usuários do serviço quanto às demais pessoas que não ostentem a condição de usuário, mas que sejam prejudicadas pela ação dessas pessoas jurídicas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?