Questão #47471

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que é inexigível a realização da licitação:

A quando houver possibilidade e comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; B para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; C para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade; D quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?