Questão #47419

Direito Geral — Direito Constitucional

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outros casos, para assegurar a observância do princípio constitucional da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de:

A provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da Câmara dos Deputados. B provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. C solicitação expressa do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido. D provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente do Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?