Questão #47479

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados:

A estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. B explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. C instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico. D promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?