Questão #47379

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operaçôes e as prestaçôes se iniciem no exterior:

A será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal. B incidirá também sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios. C incidirá sobre operaçôes que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operaçôes e prestaçôes anteriores. D incidirá sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, incluindo lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?