Questão #51744 · Direito Geral
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Questão #51732 · Direito Geral
Quanto a Administração Pública, considere:I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pago…
Resolver questão →Questão #51729 · Direito Geral
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos expressos na Constituição analise as seguintes proposiçôes, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas.I - A todos, no âmbito judicial e administrativo…
Resolver questão →Questão #51726 · Direito Geral
Em seguida a uma acusação de prática de fatos graves, um servidor público foi demitido do seu cargo. Inconformado com a decisão, entendendo que o processo administrativo que precedeu a punição não respeitou o seu direito de ampla…
Resolver questão →Questão #51724 · Direito Geral
Não está constitucionalmente legitimado(a) a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #51700 · Direito Geral
A definição, em matéria tributária, de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte:
Resolver questão →Questão #51698 · Direito Geral
Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos direitos do homem como ratio essendi do Estado Constitucional. Em vista disso, e das afirmaçôes seguintes, assinale a alternativa corr…
Resolver questão →Questão #51696 · Direito Geral
Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas.Proposto projeto de lei (I) que disponha sobre criação de cargos, funçôes ou empregos públicos na administração direta e autárquica, a discussã…
Resolver questão →Questão #51695 · Direito Geral
Entre as condiçôes de elgibilidade, previstas na Constituição, está a exigência da idade mínima de:
Resolver questão →Questão #51694 · Direito Geral
Assinale a assertiva CORRETA.
Resolver questão →Questão #51692 · Direito Geral
O prazo para aquisição, por usucapião, de imóvel urbano com área inferior a 250 metros quadrados, utilizado como moradia, é de
Resolver questão →Questão #51677 · Direito Geral
Pelo princípio da supremacia da Constituição, no ordenamento jurídico brasileiro,
Resolver questão →Questão #51676 · Direito Geral
O servidor será aposentado _________________ com proventos _______________ se acometido de doença grave; compulsoriamente aos _________________ nos de idade se homem ou ________________ se mulher, com proventos __________________…
Resolver questão →Questão #51653 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #51652 · Direito Geral
As normas programáticas:
Resolver questão →Questão #51635 · Direito Geral
O sigilo das comunicaçôes telefônicas é inviolável, salvo por ordem da autoridade
Resolver questão →Questão #51633 · Direito Geral
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra…
Resolver questão →Questão #51630 · Direito Geral
Não é possível aos Estados:
Resolver questão →Questão #51606 · Direito Geral
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso. Sobre o exposto, analise as afirmaçôes a seguir.I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundam…
Resolver questão →Questão #51605 · Direito Geral