Questão #51633

Direito Geral — Direito Constitucional

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos caso de dolo ou culpa. Diante de tal assertiva, assinale a proposição correta:

A para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação dolosa ou culposa do agente. B para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação do agente. C para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação dolosa do agente. D para que se possa obter indenização do Estado, em face de atos comissivos de seus agentes, além do dano, é necessário provar o nexo de causalidade entre o dano e a ação ilegal do agente

Direito Geral — Direito Constitucional

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