Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso. Sobre o exposto, analise as afirmaçôes a seguir.



I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

II. A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

III. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

IV. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.



Assinale a alternativa correta.