Questão #51694

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva CORRETA.

A Os vereadores não podem ser processados criminalmente, salvo em flagrante de crime inafiançável. B Aos deputados estaduais aplicam-se as regras da Constituição Federal sobre licença parlamentar. C Pertencem aos Estados todas as ilhas fluviais e lacustres e à União, todas as ilhas oceânicas e costeiras. D No âmbito da legislação concorrente, a edição de lei federal posteriormente ao exercício, pelo Estado, da competência legislativa plena, na hipótese de colisão entre elas, tal conflito será de validade entre as duas leis.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?