Direito Geral — Direito Constitucional

Um modo caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos direitos do homem como ratio essendi do Estado Constitucional. Em vista disso, e das afirmaçôes seguintes, assinale a alternativa correta.

I - É a previsão dos direitos individuais numa lei fundamental que define o Estado como constitucional.

II - Os direitos fundamentais não se manifestam como a raiz antropológica essencial da legitimidade da constituição.

III - O Estado constitucional pressupôe a existência de uma constituição que sirva - valendo e vigorando - de ordem jurídico-normativa fundamental vinculativa de todos os poderes públicos.

IV - O Estado de direito contém, essencialmente, os princípios da constitucionalidade e supremacia da constituição.

V - A supremacia da Constituição permite afirmar que todo o ordenamento jurídico sujeita-se ao Estatuto Supremo.