Questão #51603 · Direito Geral
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Questão #51599 · Direito Geral
Considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 144 e o que mais consta da Constituição Federal, a organização das polícias civis e estaduais:
Resolver questão →Questão #51579 · Direito Geral
Quanto à classificação das constituiçôes marque a opção correta.
Resolver questão →Questão #51564 · Direito Geral
Estabelece o art. 94, da Constituição Federal: "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de de…
Resolver questão →Questão #51562 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #51560 · Direito Geral
Nas suas relaçôes internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como:
Resolver questão →Questão #51559 · Direito Geral
Considerando-se as seguintes situaçôes, é CORRETO afirmar que aquela que implica perda da nacionalidade brasileira é a de
Resolver questão →Questão #51542 · Direito Geral
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funçôes de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respect…
Resolver questão →Questão #51540 · Direito Geral
Analise as seguintes normas da Constituição Federal brasileira.I. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.” (art. 5.º, inciso XIII). II. “São …
Resolver questão →Questão #51538 · Direito Geral
A expedição de instruçôes para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuiçôes:
Resolver questão →Questão #51520 · Direito Geral
Assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #51516 · Direito Geral
Leis que fixem ou modifiquem o efetivo das Forças Armadas ou que disponham sobre o regime jurídico dos militares daquelas são de iniciativa:
Resolver questão →Questão #51494 · Direito Geral
Em matéria de competência legislativa concorrente, ante a inexistência de lei federal sobre normas gerais, os Estados, para atenderem a suas peculiaridades:
Resolver questão →Questão #51492 · Direito Geral
Em face da distribuição constitucional de competências, a lei estadual que, por ventura, discipline a prática de atividades nucleares específicas no respectivo Estado, deve ser considerada
Resolver questão →Questão #51491 · Direito Geral
Nos termos do disposto no artigo 71 da CF, compete ao Tribunal de Contas da União, exceto:
Resolver questão →Questão #51490 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, em face da nossa atual Constituição.
Resolver questão →Questão #51488 · Direito Geral
A Lei Federal 9.472/97, que criou a ANATEL, assim dispôe no caput de seu art. 8:"Art. 8. Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicaçôes, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárq…
Resolver questão →Questão #51466 · Direito Geral
Assinale a assertiva correta:
Resolver questão →Questão #51464 · Direito Geral
Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #51460 · Direito Geral