Questão #51744

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Os Estados-membros dispôem de plena autonomia para estruturar o seu Poder Judiciário, estando eles autorizados inclusive a instituir uma Corte de perfil eminentemente constitucional para dirimir questôes constitucionais. B A "igualdade de oportunidades" na utilização de rádio e televisão por parte dos partidos políticos constitui princípio fundamental da ordem constitucional brasileira. C A não-observância do princípio de fidelidade partidária pode acarretar a perda do mandato. D O registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral é condição essencial para aquisição de personalidade jurídica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?