Questão #1631669 · Legislação Federal · 2020
Questões encontradas
Questão #1631668 · Direito Administrativo · 2020
Considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.
Resolver questão →Questão #1631666 · Direito Administrativo · 2020
A Organização Social XY”, que havia celebrado um contrato de gestão com um ente público, foi desqualificada pela Administração por ter descumprido cláusulas do referido contrato, descumprimento este que veio a causar prejuízos ao…
Resolver questão →Questão #1631665 · Direito Administrativo · 2020
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, prog…
Resolver questão →Questão #1631664 · Direito Administrativo · 2020
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #1631663 · Direito Constitucional · 2020
Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1631635 · Direito Ambiental · 2020
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
Resolver questão →Questão #1631634 · Direito Ambiental · 2020
A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,
Resolver questão →Questão #1631633 · Direito Ambiental · 2020
Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filh…
Resolver questão →Questão #1631632 · Direito Ambiental · 2020
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
Resolver questão →Questão #1631631 · Direito Ambiental · 2020
A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
Resolver questão →Questão #1631630 · Direito Ambiental · 2020
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado…
Resolver questão →Questão #1631629 · Direito Ambiental · 2020
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da U…
Resolver questão →Questão #1631628 · Direito Administrativo · 2020
A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei nº 3.365/1941 estatui que
Resolver questão →Questão #1631626 · Direito Financeiro · 2020
A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 − impõe, em seu artigo 22, uma série de medidas restritivas para os Poderes e órgãos que ultrapassarem o chamado limite prudencial”, correspondente a 95% dos limites…
Resolver questão →Questão #1631625 · Direito Administrativo · 2020
A Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é dispensável a licitação:
Resolver questão →Questão #1631624 · Direito Administrativo · 2020
No tocante aos chamados tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que
Resolver questão →Questão #1631623 · Direito Administrativo · 2020
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetiv…
Resolver questão →Questão #1631622 · Direito Administrativo · 2020
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do …
Resolver questão →Questão #1631620 · Direito Administrativo · 2020