Questão #16316652020

Direito Administrativo — Consórcios públicos

No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que

A poderá fazê-lo, livremente, exigida, porém, a licitação na modalidade concorrência pública. B não poderá fazê-lo se o próprio Município a qual está vinculada à empresa pública fizer parte do consórcio. C não poderá fazê-lo, pois a Administração não pode repassar o referido serviço para terceiros, que deve ser executado pelos seus próprios órgãos. D poderá fazê-lo, por contratação direta, sendo dispensada a licitação. E estará livre para fazê-lo, por contratação direta, por ser caso de inexigibilidade de licitação.

Direito Administrativo — Consórcios públicos

Uma questão respondida. E as próximas?