Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal derendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental,está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situaçãodescrita, é correto concluir que Juan