Questão #16316642020

Direito Administrativo — Ordem social

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

A A convalidação não terá efeitos retroativos. B Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação. C Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato. D É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto. E A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.

Direito Administrativo — Ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?