Questão #16316342020

Direito Ambiental — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,

A que tem por finalidade principal garantir a geração de energia hidráulica. B sendo admitida a presença extensiva do gado, caracterizada como de baixo impacto, em pastagens nativas nas áreas de preservação permanente dos rios, corixos e baías. C e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) Pantanal − Planície Litorânea. D e deverá respeitar as limitações estabelecidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) realizado pelo MERCOSUL. E estando, ainda, condicionada à prévia autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Direito Ambiental — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?