Questão #16316302020

Direito Ambiental — A despesa pública

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá

A julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental. B julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo. C determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental. D determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA. E extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.

Direito Ambiental — A despesa pública

Uma questão respondida. E as próximas?