Questão #1440586 · Direitos Humanos · 2009
Questões encontradas
Questão #1440585 · Direitos Humanos · 2009
Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma
Resolver questão →Questão #1440584 · Direitos Difusos e Coletivos · 2009
O órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente ? SISNAMA, outorga licença ambiental a determinado empreendedor, permitindo-lhe o exercício de atividade que se mostra lesiva ao meio ambiente. Pretend…
Resolver questão →Questão #1440583 · Direito Agrário · 2009
O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93
Resolver questão →Questão #1440582 · Direito Processual do Trabalho · 2009
A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o
Resolver questão →Questão #1440581 · Direito Processual Civil · 2009
Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença t…
Resolver questão →Questão #1440580 · Direito Processual Civil · 2009
O prazo para o Defensor Público interpor recurso adesivo é de
Resolver questão →Questão #1440579 · Direito Civil · 2009
No Direito das Obrigações,
Resolver questão →Questão #1440578 · Direito Processual Penal · 2009
No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,
Resolver questão →Questão #1440577 · Direito Processual Penal · 2009
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo
Resolver questão →Questão #1440576 · Direito Processual Penal · 2009
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
Resolver questão →Questão #1440575 · Direito Penal · 2009
Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da
Resolver questão →Questão #1440574 · Direito Administrativo · 2009
Determinado policial militar conduzia viatura pública por avenida de tráfego intenso quando, ao avistar suspeito da prática de crime, efetuou conversão proibida para mudar de sentido e iniciar perseguição. Em razão da conversão p…
Resolver questão →Questão #1440573 · Direito Administrativo · 2009
Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite- se, em relação a este ente
Resolver questão →Questão #1440572 · Direito Administrativo · 2009
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que
Resolver questão →Questão #1440571 · Direito Constitucional · 2009
O jurista espanhol Antonio Perez Luño define os direitos fundamentais como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, igualdade e liberdade humanas, devendo ob…
Resolver questão →Questão #1440570 · Direito Constitucional · 2009
No ordenamento jurídico pátrio, o controle de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição da República
Resolver questão →Questão #1429155 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2009
Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita,
Resolver questão →Questão #1429154 · Direito Civil · 2009
Considerando os dispositivos do Estatuto do Idoso que afetam mais diretamente a atuação e funcionamento Defensorias Públicas, pode-se afirmar que esta lei, com as alterações posteriores,
Resolver questão →Questão #1429153 · Direito da Criança e do Adolescente · 2009