Questão #14405862009

Direitos Humanos — Lei nº 8629 1993

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

A proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção. B permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial. C obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção. D proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção. E obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.

Direitos Humanos — Lei nº 8629 1993

Uma questão respondida. E as próximas?