Questão #14405852009

Direitos Humanos — Estatuto da terra

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

A mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade. B posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível. C do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional. D do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais. E mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.

Direitos Humanos — Estatuto da terra

Uma questão respondida. E as próximas?