Questão #14291542009

Direito Civil — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Considerando os dispositivos do Estatuto do Idoso que afetam mais diretamente a atuação e funcionamento Defensorias Públicas, pode-se afirmar que esta lei, com as alterações posteriores,

A obriga as Defensorias Públicas a criar órgãos especializados na defesa dos direitos dos idosos. B estabelece o direito à assistência judiciária gratuita por parte de instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso. C confere efeito de título executivo extrajudicial a acordos relativos a alimentos e benefícios previdenciários de pessoas idosas quando realizados na presença de Defensor Público. D garante às Defensorias Públicas assento nos conselhos estaduais e federal do idoso. E manda considerar a vulnerabilidade pessoal, em detrimento da renda pessoal/familiar, para justificar o atendimento preferencial do idoso pela Defensoria Pública.

Direito Civil — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Uma questão respondida. E as próximas?