Questão #14405832009

Direito Agrário - procedimentos especiais

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

A dispensa o pagamento de indenização. B obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro. C elimina o processo judicial de desapropriação. D permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas. E pode ser conduzido pelo Estado-membro.

Direito Agrário - procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?