Questão #1519178 · Direito Tributário · 2004
Questões encontradas
Questão #1519177 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar doEstado e aos princípios tributários. A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural.
Resolver questão →Questão #1519176 · Direito Constitucional · 2004
Os orçamentos públicos, em razão de sua importância financeirae política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sedeconstitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. No sistema da Constituição de 1988, rese…
Resolver questão →Questão #1519175 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1519174 · Direito Constitucional · 2004
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com acapacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que agestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre asreceitas e despesas, gerando expectativas negat…
Resolver questão →Questão #1519173 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem. Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No enta…
Resolver questão →Questão #1519172 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica docontrole de constitucionalidade no sistema brasileiro, à açãodireta de inconstitucionalidade, à ação declaratória deconstitucionalidade e à argüição de descumprimento…
Resolver questão →Questão #1519171 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, dascompetências da União e dos estados-membros, julgue os itens aseguir. No âmbito da competência legislativa concorrente entre União e estados, revogada a norma geral f…
Resolver questão →Questão #1519170 · Direito Constitucional · 2004
Acerca do estatuto constitucional da magistratura e daorganização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens. Nos termos definidos no texto constitucional, é …
Resolver questão →Questão #1519169 · Direito Administrativo · 2004
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atosda administração pública, a procedimento administrativo e aoTribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes. A reclamação é o recurso administrativo pelo q…
Resolver questão →Questão #1519168 · Direito Administrativo · 2004
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênioadministrativo, julgue os itens que se seguem. O fundamento da teoria da imprevisão é a álea econômica, decorrendo da aplicação dessa teoria um de dois efeitos: a rescisã…
Resolver questão →Questão #1519167 · Direito Administrativo · 2004
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais epotenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes. O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando, em virtude de lei esp…
Resolver questão →Questão #1519166 · Direito Administrativo · 2004
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direit…
Resolver questão →Questão #1519165 · Administração Pública · 2004
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgãoda pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, daconcentração e da desconcentração de competências e dos atos efatos da administração pública, julgue os itens…
Resolver questão →Questão #1518676 · Direito do Trabalho · 2004
Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue ositens seguintes. Como uma das principais fontes formais do direito do trabalho, os movimentos reivindicatórios deflagrados pelos trabalhadores, com a participa…
Resolver questão →Questão #1517871 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária. Se determinado tributo tem como hipótese de incidência uma situação jurídica, somente haverá o fato gerador quando se verificarem presentes e ocorridas as circunstânci…
Resolver questão →Questão #1517869 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária. Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, Fernando e Francisco são obrigados por uma mesma dívida tributária no valor de R$ 9.000,00, pela qual Flávio pagou R$…
Resolver questão →Questão #1517860 · Direito Processual do Trabalho · 2004
A respeito dos recursos na justiça do trabalho, julgue os itens quese seguem. Considere que, em determinada reclamação trabalhista proposta contra autarquia pública federal, foi proferida a sentença em estrita conformidade com en…
Resolver questão →Questão #1517793 · Direito do Trabalho · 2004
Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue ositens seguintes. As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes …
Resolver questão →Questão #1516319 · Direito Constitucional · 2004