Direito do Trabalho — direitos e deveres individuais e coletivos

Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue ositens seguintes.

As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.