Questão #15191732004

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem.

Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.