Questão #15191732004
Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas
Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem.
Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.
Uma questão respondida. E as próximas?
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