Questão #15191722004

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica docontrole de constitucionalidade no sistema brasileiro, à açãodireta de inconstitucionalidade, à ação declaratória deconstitucionalidade e à argüição de descumprimento de preceitofundamental.

A ação direta de inconstitucionalidade proposta por um partido político será extinta por perda de legitimidade ativa para a sua propositura, se, após iniciado o seu julgamento, o referido partido perder sua representação parlamentar no Congresso Nacional.