Direito Tributário — solidariedade passiva tributária (ctn, art. 124 125)

Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária.

Se determinado tributo tem como hipótese de incidência uma situação jurídica, somente haverá o fato gerador quando se verificarem presentes e ocorridas as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são normalmente inerentes a esses fatos.