Questão #1492102 · Direito Processual Penal · 2006
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Questão #1492057 · Direito Processual Penal · 2006
Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta.
Resolver questão →Questão #1492056 · Direito Processual Penal · 2006
A decisão que nega a restituição de coisa apreendida pode ser impugnada por
Resolver questão →Questão #1492033 · Direito Processual Penal · 2006
Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direitoprocessual penal. Considere que o agente criminoso, embora não tenha sofrido a perseguição imediata, é preso logo depois da prática do crime, portando objetos que façam…
Resolver questão →Questão #1491973 · Direito Processual Penal · 2007
Com relação ao procedimento criminal previsto na Lei de Falências,
Resolver questão →Questão #1491954 · Direito Processual Penal · 2007
No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será
Resolver questão →Questão #1491855 · Direito Processual Penal · 2007
Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri
Resolver questão →Questão #1491613 · Direito Processual Penal · 2007
Considerando a lei e a doutrina formada a respeito da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1491612 · Direito Processual Penal · 2007
No Brasil, a incorporação de inovações no sistema judicial teve impulso a partir dos anos 80 do século XX, em especial após a promulgação da Constituição de 1988. Uma série de novos mecanismos para a solução de litígios foi criad…
Resolver questão →Questão #1491396 · Direito Processual Penal · 2007
O Ministério Público não poderá
Resolver questão →Questão #1491395 · Direito Processual Penal · 2007
Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo
Resolver questão →Questão #1491387 · Direito Processual Penal · 2007
Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao
Resolver questão →Questão #1491340 · Direito Processual Penal · 2007
Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de
Resolver questão →Questão #1491333 · Direito Processual Penal · 2007
Considere as afirmativas abaixo a respeito da prisão especial prevista no Código de Processo Penal. I. Em regra, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado serão recolhidos a prisão especial. II. A prisão…
Resolver questão →Questão #1491300 · Direito Processual Penal · 2007
Considere as alternativas abaixo, sobre os prazos do Ministério Público: I. cinco dias para oferecer denúncia, estando o réu preso; II. trinta dias para oferecer a denúncia, estando o réu solto ou afiançado; III. três dias para a…
Resolver questão →Questão #1491293 · Direito Processual Penal · 2007
A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até
Resolver questão →Questão #1491288 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito das Nulidades, considere: I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser sup…
Resolver questão →Questão #1491245 · Direito Processual Penal · 2007
As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são
Resolver questão →Questão #1491236 · Direito Processual Penal · 2007
A falta de testemunhas da infração
Resolver questão →Questão #1491207 · Direito Processual Penal · 2007